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Governos estaduais estão mapeando ações na área para conhecer necessidades regionais e definir metas de eficiência energética |
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 José Aníbal, do FNSE: "a eficiência energética é um importante vetor do planejamento energético" O assunto eficiência energética não será restrito mais, em pouco tempo, à atuação do governo federal. O Fórum Nacional de Secretários de Estados para Assuntos de Energia (FNSE) colocou a eficiência energética como um dos temas prioritários de sua agenda. Eles estão fazendo, no momento, um mapeamento de ações na área para identificar as necessidades regionais e, assim definir metas a serem atingidas por cada estado. "Dessa forma, se estabelece de que forma o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) pode ser operacionalizado para que esses resultados sejam alcançados", afirmou José Anibal, presidente do FNSE e secretario de Energia do Estado de São Paulo, em entrevista exclusiva ao Portal Procel Info. Ele adiantou que os estados vão propor metas intermediárias para os anos anteriores a 2030. "Precisamos descobrir formas de adequar a Lei 8.666, para que os estados e os municípios possam atuar melhor na questão da eficiência energética em suas próprias instalações", observou Anibal, para quem a Lei das Licitações é um impeditivo. O secretario disse ainda que a eficiência energética ainda não tem o tratamento que merece. Veja abaixo a entrevista de José Anibal ao Portal Procel Info: Portal Procel Info - O Fórum de Secretários tem uma agenda para o período 2011/2013 a qual inclui a Eficiência Energética? José Anibal - Sim. A Eficiência Energética é um importante vetor do planejamento energético porque é a "fonte de suprimento" mais barata, que menos polui o meio ambiente e que gera empregos permanentes. O Fórum está fazendo um mapeamento de ações no que tange ao tema da eficiência energética nos estados para conhecer as diversas necessidades regionais, e, assim, definir em conjunto metas para serem atingidas por cada Unidade da federação. Dessa forma, se estabelece de que forma o Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf) pode ser operacionalizado para que esses resultados sejam alcançados. Portal Procel Info - Quais ações o Fórum pretende propor ou adotar nessa linha da eficiência energética? José Anibal - Pretendemos propor metas intermediárias e acompanharmos os resultados em anos anteriores ao horizonte 2030. Precisamos descobrir formas de adequar a Lei 8.666, para que os estados e os municípios possam atuar melhor na questão da eficiência energética em suas próprias instalações. Essa lei é um impeditivo para isso porque eles têm dificuldades financeiras para investir em eficiência energética. Isto poderia ser resolvido com contratos de performance, no entanto, isto se torna juridicamente impossível de ser aplicado no setor público. Precisamos descobrir formas de os bancos oficiais terem linhas de financiamento para ações de eficiência energética em empresas de médio e pequeno porte, pois hoje só existem para as grandes. O FNSE quer participar efetivamente da operacionalização do PNEf, da definição das metas anteriores ao cenário 2030, assim como na destinação dos recursos. Portal Procel Info - Qual avaliação pode ser feita da eficiência energética no País hoje? O que poderia mudar? José Anibal - Atualmente, a questão da eficiência energética ainda não tem o tratamento que merece. O PNEf, em seu diagnóstico, revela essa afirmação e pretende melhorar esse tratamento do ponto de vista governamental. Já temos um programa, o Procel (Programa Nacional de Conservação de Energia Elétrica), que produziu bons resultados, mas está restrito à eficiência elétrica. O programa que trata de combustíveis, o CONPET, praticamente está voltado para as unidades da Petrobrás e precisa ter a mesma amplitude que o Procel. Do ponto de vista governamental, com a integração desses dois grandes veículos é que teríamos, realmente, a eficiência energética. Outro fator relevante está nos recursos que pagamos nas contas de energia elétrica e que devem obrigatoriamente ser utilizados pelas concessionárias em programas de eficiência energética. Porém, hoje, eles estão muito direcionados para os programas de baixa renda. No entanto, o governo não pode e não deve fazer tudo sozinho. É preciso massificar as informações sobre os resultados já obtidos e estimular e capacitar empresas para que trabalhem com eficiência energética ao usar contratos de performance, em uma relação direta com o consumidor de energia. Portal Procel Info - Como o Fórum avalia o Plano Nacional de Eficiência Energética? José Anibal - O PNEf tem um bom diagnóstico e metas estabelecidas, mas os meios de alcançá-las ainda não estão bem definidos. A maior parcela de responsabilidade no Plano cabe à indústria, mas os 40% de participação propostos referem-se apenas à eletricidade. Nesse segmento, quase 80% da energia consumida vem dos processos termodinâmicos, com o uso de combustíveis e o Plano passa à margem. "A Lei 8.666, de Licitações, é um impeditivo para, pois os estados têm dificuldades financeiras para investir em eficiência energética. Isto poderia ser resolvido com contratos de performance, no entanto, isto se torna juridicamente impossível de ser aplicado no setor público" Da forma que está não teremos eficiência energética, mas apenas eficiência elétrica. Os setores comercial e de serviços também merecem maior atenção. O aproveitamento da energia solar integrada com o gás natural precisa ganhar mais atenção, não só com os processos fototérmicos para aquecimento da água, mas desde já a geração de energia descentralizada, com o uso dos processos fotovoltaicos e o emprego da tecnologia dos smart grid. Portal Procel Info - No âmbito estadual, o que pode ser feito para aumentar a conservação de energia? José Anibal - A prática efetiva da eficiência energética em toda a sua cadeia, do suprimento ao uso final, corresponde à melhoria da eficiência nos processos e equipamentos, pois consiste em utilizar menos energia para obter a mesma quantidade de valor energético, bem como à utilização racional ou inteligente da energia. Trata-se da forma mais estruturada e barata de aumentarmos a oferta de energia para contribuir ao constante aumento do suprimento frente às fortes pressões no lado da demanda, bem como é um poderoso instrumento para a mitigação da concentração dos gases de efeito estufa na atmosfera de forma a contribuir para um desenvolvimento sustentável. Nesse contexto, a nova Secretaria de Energia do Estado de São Paulo, criada no governo Geraldo Alckmin para cuidar das questões energéticas relativas ao Estado de São Paulo, iniciou 2011 com um objetivo ambicioso na questão da eficiência energética, o qual visa promover a eficiência energética como alternativa econômica e ambientalmente correta para o aumento da oferta de energia. Para alcançar esse objetivo, buscou-se a formação de uma massa crítica relevante por meio de um Conselho Estadual de Política Energética (CEPE), criado em março, cuja finalidade é assessorar o Poder Executivo na formulação das políticas de energia do Estado de São Paulo. Desse conselho deriva o Comitê Técnico “Conservação, Eficiência e Racionamento de Energia”, que tem a função de estudar e propor políticas públicas que efetivamente promovam a eficiência energética e o uso inteligente da energia no estado de São Paulo. Procel Info - Quais ações para atingir estes objetivos? José Aníbal - Para operacionalizar as ações necessárias de forma que as políticas públicas propostas sejam efetivamente viabilizadas, foi instaurada a Diretoria de Eficiência Energética na estrutura funcional da Secretaria de Energia. Sua abrangência está balizada no uso inteligente da energia e em ações amplas e pertinentes para cada segmento de consumo (residencial, industrial, comercial e poder público), ou mais especificamente: - elaboração de campanhas educativas permanentes direcionadas ao público em geral sobre o uso inteligente dos recursos com a finalidade de criar uma cultura proativa de combate ao desperdício; - promoção e estímulo de ações voltadas ao segmento de interesse social, como o segmento de Baixa Renda; - inclusão do tema “Uso Inteligente dos Recursos e Impactos Ambientas” nas escolas de ensino fundamental de todo o Estado; - inclusão da disciplina “Eficiência Energética” na grade curricular das escolas do Centro Paula Souza (Instituição paulista de ensino profissional de excelência que administra Escolas Técnicas - ETEC´s e Faculdades de Tecnologia - FATEC´s em 155 municípios) e nas demais escolas de ensino médio e superior das redes públicas e privadas, com a finalidade de formar profissionais que possam desenvolver trabalhos de gestão da energia tanto na indústria, quanto no comércio; - implantação da Gestão Energética nas Unidades do Poder Público Estadual, voltada ao uso racional dos recursos, com o intuito de dar “exemplo” à sociedade de como podem ser adotadas boas práticas de governança. - Todas essas ações, dentre outras, estão em consonância com as diretrizes estabelecidas na Política Estadual de Mudanças Climáticas (PEMC) e no Plano Nacional de Eficiência Energética (PNEf). |
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